Os juízes das Varas de Execuções Penais do Poder Judiciário do Espírito Santo interditaram no início de segunda-feira (08/06) as cadeias de Jardim América, em Cariacica, e de Novo Horizonte, na Serra, ambas situadas na Região Metropolitana da Grande Vitória. A medida foi adotada após mais uma vistoria que os três juízes que atuam nas Execuções Penais fizeram
na última sexta-feira aos dois presídios.
Com base na Lei das Execuções Penais – Lei 7.210/1984, a decisão proíbe, desde segunda-feira, a inclusão de qualquer preso, seja ele provisório ou condenado, tanto nas instalações de Novo Horizonte como nas de Jardim América.
na última sexta-feira aos dois presídios.Com base na Lei das Execuções Penais – Lei 7.210/1984, a decisão proíbe, desde segunda-feira, a inclusão de qualquer preso, seja ele provisório ou condenado, tanto nas instalações de Novo Horizonte como nas de Jardim América.
Os juízes também determinaram à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social a imediata desocupação das duas unidades prisionais, que devem permanecer com a quantidade de presos de acordo com a capacidade máxima projetada para cada uma delas.
No caso da cadeia de Novo Horizonte, a de alvenaria tem capacidade para 28 presos, mas os juízes identificaram 313. A cadeia modular (vulgo cela metálica), também de Novo Horizonte, pode abrigar até 140 internos, mas hoje conta com 302.
Em Jardim América, a capacidade é para 32 presos, mas atualmente os magistrados registraram a presença de 227, "o que favorece a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e insustentável", revelaram os juízes na decisão de interdição.
De acordo com os juízes, a decisão de interdição é para resguardar a integridade física e a vida dos internos. Outro ponto que eles destacaram é que há muito tempo a Vara de Execuções vem enviando dezenas de ofícios para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, nos quais pede soluções urgentes para a situação precária e para o problema da superlotação das unidades. Mas a situação chegou a um ponto muito crítico, que o Poder Judiciário teve que adotar a medida de interdição.
A decisão foi encaminhada para o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, para que tome ciência e adote as medidas necessárias ao cumprimento medida. Os juízes também comunicaram ao Ministério Público Estadual; ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo; ao desembargador Supervisor das Execuções Penais do Estado do Espírito Santo; ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ao Presidente e ao Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
No caso da cadeia de Novo Horizonte, a de alvenaria tem capacidade para 28 presos, mas os juízes identificaram 313. A cadeia modular (vulgo cela metálica), também de Novo Horizonte, pode abrigar até 140 internos, mas hoje conta com 302.
Em Jardim América, a capacidade é para 32 presos, mas atualmente os magistrados registraram a presença de 227, "o que favorece a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e insustentável", revelaram os juízes na decisão de interdição.
De acordo com os juízes, a decisão de interdição é para resguardar a integridade física e a vida dos internos. Outro ponto que eles destacaram é que há muito tempo a Vara de Execuções vem enviando dezenas de ofícios para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, nos quais pede soluções urgentes para a situação precária e para o problema da superlotação das unidades. Mas a situação chegou a um ponto muito crítico, que o Poder Judiciário teve que adotar a medida de interdição.
A decisão foi encaminhada para o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, para que tome ciência e adote as medidas necessárias ao cumprimento medida. Os juízes também comunicaram ao Ministério Público Estadual; ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo; ao desembargador Supervisor das Execuções Penais do Estado do Espírito Santo; ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ao Presidente e ao Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
Com informações e fotos do CNJ
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