Além de apontar uma série de violações de direitos humanos dentro dos presídios no Espírito Santo, o diagnóstico feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destaca o problema da falta de segurança nas dez unidades visitadas. De acordo com relato feito pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, não há estrutura para a construção de celas de proteção, nem é possível conceder o direito de ficar nessas celas somente. Além disso, não há pessoal para atender adequadamente os detentos. “As condições para fugas e rebeliões são sempre renovadas”, diz o relatório.
“Por tudo isso, é praticamente inviável construir um sistema de recompensas e sanções para premiar condutas positivas e apenar as insubordinações. Em verdade, impera uma situação compulsiva”, destaca o documento, que será apresentado nesta terça-feira (9/6) aos demais membros do CNJ.
Na Casa de Custódia de Viana, os juízes relatam total descontrole. “Em Viana, após derrubarem todas as grades de divisões entre as celas, os presos vivem como amotinados nos pavilhões. A revista e os alimentos chegam apenas quando há apoio do batalhão de Polícia Militar. Quase toda semana os detentos ateiam fogo nos colchões para que a fumaça impeça os vigias de os verem fugir”, exemplifica o relatório dos magistrados, que visitaram a unidade no dia em que um túnel foi descoberto pelos agentes.
Outro fato destacado pelos juízes é que, mesmo diante de ocorrências de fugas de rebeliões, a direção do presídio afirma que não perdeu o controle da situação. "Em Viana, apenas no ano corrente, já ocorreram três fugas e a rebelião, segundo o diretor do presídio, ocorreu há alguns meses; a direção do estabelecimento afirma, contudo, que não se perdeu o controle da situação”, diz o relatório.
De acordo com o documento, a falta de segurança não se restringe à Casa de Custódia de Viana. O problema existe nos dez presídios visitados. “Em todos os estabelecimentos ocorreram rebeliões ou fugas num lapso temporal inferior a um ano. Em Vila Velha as tentativas de fuga são semanais”, observa o relatório. O texto ainda cita que os presos fizeram uma rebelião no dia do aniversário do delegado, em fevereiro de 2008. Nesse motim, de acordo com o documento, duas pessoas morreram.
A situação de insegurança em Jardim América também foi citada. “A última fuga foi há um mês. A última rebelião, há menos de 15 dias”, diz o relatório. No presídio de contêineres, criado sob a alegação de que as paredes não poderiam ser danificadas por serem de ferro, o relatório destaca as fugas. “Em Novo Horizonte, desde agosto de 2008, ocorreram quatro fugas (em agosto, dezembro, março e maio) e quatro rebeliões, a última em setembro de 2008”, revela o documento.
Fonte: Agência Brasil, via Última Instância
Nota do blog:
A situação prisional no ES é de absoluto descontrole e vem de há muito tempo. As reportagens de longa data sempre demonstraram a precariedade do sistema. Isso é sobejamento conhecido. A questão não são os problemas. A questão é como resolvê-los. Já houve assinatura de termo de compromisso do Secretário de Justiça, compromisso para ser cumprido em um ano, se tudo correr bem. E as prisões que forem feitas até lá vão colocar onde? E vão ser suficientes? Aparentemente não.
O blog vai continuar acompanhando as providências que tem se limitado a soltar alguns presos. Isso só não vai resolver problema algum.
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