O jornal Correio Braziliense publicou ontem a notícia de que o Estado de Minas Gerais terá o primeiro presídio brasileiro construído pelo sistema de parceria público-privada (PPP). O complexo, formado por três unidades destinadas ao regime fechado e duas ao semiaberto, custará R$ 190 milhões e será inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A previsão é de que a obra esteja concluída em 30 meses, com capacidade para receber 3.040 sentenciados. Atualmente, a população carcerária do estado soma cerca de 32,5 mil detentos, entre condenados e provisórios.
O contrato para a construção da penitenciária foi assinado ontem, no Palácio da Liberdade, pelo governador Aécio Neves (PSDB) e por diretores do consórcio que venceu a licitação, batizado de Gestores Prisionais Associados (GPA) e formado pelas empresas CCI Construções, Construtora Augusto Velloso, Tejofran – Empresa de Saneamento e Serviços, NF Motta Construções e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda.
A inédita PPP no setor prisional, que abrirá 608 vagas em cada unidade, será na modalidade concessão administrativa: o grupo privado desembolsa todo o valor referente ao investimento e o governo repassa ao consórcio uma “diária” de R$ 74,63 por detento, que será paga depois que as vagas estiverem disponíveis. Atualmente, o custo médio de um preso é de R$ 2 mil mensais, mas a cifra não envolve o gasto com a construção e manutenção de unidades.
O pagamento ao consórcio, no entanto, não afastará a responsabilidade do poder público pela tutela, custódia, encaminhamento e execução da pena dos condenados. Em outras palavras, não haverá transferência da gestão da segurança para a iniciativa privada. A matéria é do jornalista Paulo Henrique Lobato.
Leia mais em Minas Gerais terá primeiro presídio privado do país
Nota do blog:
Minas sai na frente na busca de soluções práticas para resolver a triste e vergonhosa situação dos presídios brasileiros. Se der certo a experiência – e tem tudo para isso – poderá servir de modelo para as demais unidades federativas. A parceria público-privada (PPP) inova no mundo jurídico com outro PPP, o Presídio Penal Privado.
A previsão é de que a obra esteja concluída em 30 meses, com capacidade para receber 3.040 sentenciados. Atualmente, a população carcerária do estado soma cerca de 32,5 mil detentos, entre condenados e provisórios.
O contrato para a construção da penitenciária foi assinado ontem, no Palácio da Liberdade, pelo governador Aécio Neves (PSDB) e por diretores do consórcio que venceu a licitação, batizado de Gestores Prisionais Associados (GPA) e formado pelas empresas CCI Construções, Construtora Augusto Velloso, Tejofran – Empresa de Saneamento e Serviços, NF Motta Construções e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda.
A inédita PPP no setor prisional, que abrirá 608 vagas em cada unidade, será na modalidade concessão administrativa: o grupo privado desembolsa todo o valor referente ao investimento e o governo repassa ao consórcio uma “diária” de R$ 74,63 por detento, que será paga depois que as vagas estiverem disponíveis. Atualmente, o custo médio de um preso é de R$ 2 mil mensais, mas a cifra não envolve o gasto com a construção e manutenção de unidades.
O pagamento ao consórcio, no entanto, não afastará a responsabilidade do poder público pela tutela, custódia, encaminhamento e execução da pena dos condenados. Em outras palavras, não haverá transferência da gestão da segurança para a iniciativa privada. A matéria é do jornalista Paulo Henrique Lobato.
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Nota do blog:
Minas sai na frente na busca de soluções práticas para resolver a triste e vergonhosa situação dos presídios brasileiros. Se der certo a experiência – e tem tudo para isso – poderá servir de modelo para as demais unidades federativas. A parceria público-privada (PPP) inova no mundo jurídico com outro PPP, o Presídio Penal Privado.
A foto acima é meramente ilustrativa e não se refere às unidades prisionais a serem construídas em Minas Gerais e nem com a matéria colhida do jornal.
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