OS NEOPENTENCOSTAIS E A JUSTIÇA

Interessante matéria assinada pelo repórter Alessandro Cristo da revista Conjur aborda a partir da sentença proferida na última terça-feira (1/12) pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo, que condenou o casal Estevam o casal Sônia Haddad Moraes Hernandes e Estevam Hernandes Filho, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, a 4 anos de reclusão pelo crime de evasão de divisas, faz aflorar o nível de atenção dedicados pelo Ministério Público e pela Justiça aos movimentos religiosos dos neopentencostais. Vale lembrar que a pena de reclusão foi substituída pela pena de prestação de serviços à entidades filantrópicas a serem definidas pelo juiz e por outra restrititiva de direitos, podendo os réus recorrerem em liberdade. Além disso, também foram condenados a pagar 164 dias-multa, na proporção de cinco salários mínimos à época e mais 150 mil reais cada um para entidades beneficentes, a título de reparação pela infração penal, sujeitas a correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Alude, ainda, que essas igrejas atravessam momento de crescimento contínuo há mais de 40 anos e com possibilidade de abranger metade dos brasileiros até 2020, as igrejas não têm atraído apenas fiéis. Sob os holofotes, ao reunir milhões de adeptos nas ruas, eleger parlamentares e colocar no ar programas diários e até canais exclusivos de televisão, estão despertando também a atenção de quem duvida de que o seu sucesso venha do céu. Diz, mais, que os alvos preferidos têm sido as igrejas Renascer em Cristo e Universal do Reino de Deus.

Ressalta, ademais, que essas denúncias enfrentam certas dificuldades na Justiça, pois o Ministério Público defende a tese de que, como não precisam explicar a origem do que recebem, as igrejas mais engajadas em atividades extracultos podem estar lavando dinheiro. Assim, as empresas e fundações criadas para administrar canais de televisão, projetos assistenciais, bens imóveis e até contratar funcionários estariam esquentando dinheiro sujo. Porém, até agora, nenhuma prova trazida a público levou a indícios de dinheiro ganho em crimes, sendo as acusações embasadas no fato dessas entidades - que gozam de imunidade tributária - investirem em negócios empresariais. Embora a lei não proíba, desde que os tributos das empresas sejam pagos normalmente, a simples possibilidade de haver lavagem de dinheiro está levando a essas acusações.

Não se pode esquecer que na cidade de Maracogipe, no interior do Estada da Bahia milhares de pessoas pobres e de baixa instrução cairam no golpe da corrente, colocando seus parcos recursos em "investimentos" que jamais se concretizariam e contando, inclusive, com segurança feita pela própria Polícia Militar local. Muitas pessoas, portanto, são susceptíveis e podem estar caindo em contos do vigário. O registro é feito apenas para demonstrar que ainda tem muita gente que é facilmente manipulável. Mas fé é uma questão íntima de cada pessoa. Portanto, todos os esclarecimentos são necessários para que não haja arrependimentos tardios e de difícil ou impossível reparação.

A questão é delicada e já está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal.

Leia a matéria completa em Ações do MP focam movimentos evangélicos em expansão