TRIBUNAL QUER AMORDAÇAR A MAGISTRATURA

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco abriu sindicância administrativa contra o juiz AIRTON MOZAR VALADARES, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB em razão de entrevista na qual, como dirigente da entidade, combatia a tentativa de ampliação da aposentadoria compulsória para 75 anos. A posição da entidade nessa questão é fruto de pesquisa colhida entre seus membros de forma absolutamente majoritária, os quais se manifestaram nesse sentido e hoje constitui uma das bandeiras da entidade, que entende como necessidade de renovação dos quadros do judiciário brasileiro.
Não é de hoje a falta de democracia nos tribunais brasileiros, considerados verdadeiras “ilhas de poder”, especialmente em matéria administrativa, razão maior, aliás, que justificou a criação do Conselho Nacional de Justiça.
Mesmo vivendo em pleno estado democrático de direito ainda se verificam resquícios de autoritarismo como esse. E olha que a Constituição Cidadã vai fazer 20 anos agora em outubro.
Faz-nos lembrar de Voltaire (1694-1778) quando disse:

“Senhor, protejei-me dos meus amigos; pois dos meus inimigos eu posso cuidar.”

Toda a magistratura deve estar chocada e visivelmente preocupada com essa vã tentativa de calar o dirigente maior da AMB e deve se manifestar firmemente como fez a AMATRA-SP, em nota pública, que abaixo reproduzimos, extraída da página da AMB e que tem o pleno apoio e solidariedade deste modesto blog:

Nota Oficial

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-SP), por intermédio de sua presidente, vem a público repudiar qualquer tentativa de intimidação à plena liberdade do movimento associativo da magistratura brasileira.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Airton Mozart Valadares Pires, está sofrendo sindicância administrativa perante o seu Tribunal de Justiça de Pernambuco, exclusivamente em razão de declarações dadas em entrevista sobre temas institucionais, na qual, na condição de dirigente associativo, combatia a ampliação da aposentadoria compulsória para os 75 anos. Lamentamos que nos dias atuais um magistrado tenha contra si a instauração de uma sindicância por exercitar a livre manifestação do pensamento que, ademais, representa a vontade da maioria absoluta da magistratura nacional. Tal quadro de intolerância agrava-se ainda mais quando o magistrado em apreço se encontra afastado de suas atividades jurisdicionais, em exercício de cargo político de Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Nessa condição representativa, obviamente, não está o magistrado vinculado às apreciações administrativas ou correcionais do E. Tribunal de Justiça de Pernambuco.O ato em apreço não viola apenas as prerrogativas do juiz Mozart Valadares, mas constitui um ataque a todo o movimento associativo nacional e a todos os juízes nacionais, constituindo um afronta à plena liberdade e combatividade das entidades representativas da magistratura brasileira.A Amatra-SP transmite sua total solidariedade à AMB e ao seu presidente, esperando que o expediente em apreço seja arquivado o mais rápido possível, em respeito ao Estado Democrático de Direito e em favor da boa imagem do próprio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que, ao contrário, deve orgulhar-se de contar com um de seus juízes na direção da maior associação de magistrados do planeta.São Paulo, 12 de Setembro de 2008. Sonia Maria LacerdaPresidente da Amatra-SP