O Conselho Nacional de Justiça estampou orgulhosamente em sua página na internet o editorial do jornal O Estado de São Paulo sobre a posição do ministro Gilmar Mendes (muito lúcida, a meu ver) quanto à desnecessidade de criação desmesurada de cargos no Poder Judiciário.
Porém, é de ter-se em conta que o projeto deve ter sido aprovado pelo CNJ, também presidido pelo ministro Gilmar Mendes, ainda que em gestão anterior. Referido projeto foi aprovado pelo Senado na madrugada de 28/08, prevendo a criação de 1.692 cargos, sendo 1.421 de provimento em comissão e apenas 271 efetivos, a serem providos por concurso. Trata-se de uma incoerência porquanto o STJ abriu concurso para “cadastro reserva” e só uma parcela ínfima dos cargos criados é de provimento por concurso público.
Porém, é de ter-se em conta que o projeto deve ter sido aprovado pelo CNJ, também presidido pelo ministro Gilmar Mendes, ainda que em gestão anterior. Referido projeto foi aprovado pelo Senado na madrugada de 28/08, prevendo a criação de 1.692 cargos, sendo 1.421 de provimento em comissão e apenas 271 efetivos, a serem providos por concurso. Trata-se de uma incoerência porquanto o STJ abriu concurso para “cadastro reserva” e só uma parcela ínfima dos cargos criados é de provimento por concurso público.
Não bastasse isso, publica o colunista Giba Um a seguinte notícia:
Borrachas novas O Supremo Tribunal Federal acaba de empenhar R$ 1,6 milhão para a compra de 11 Omegas de motor 3.6, V6. Cada carro (importado) custou R$ 145 mil e cada ministro do Supremo logo está (sic) circulando de borracha nova.
http://www.gibaum.com.br/09092008.htm
A se confirmar a veracidade da nota acima ficaria a constatação de que entre o discurso e a prática dos gestores públicos sempre há sempre um caminho extremamente sinuoso a ser percorrido. Ou então, o que vale para os demais tribunais não vale para o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, fala-se uma coisa e faz-se outra.
Eis a íntegra da página do CNJ.
Editorial destaca posição do ministro Gilmar Mendes contrária à criação de cargos no Judiciário
Segunda, 08 de Setembro de 2008
Editorial publicado no último sábado (06/09) no jornal O Estado de S.Paulo, aborda a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes contrária à criação de novos cargos no Poder Judiciário. A íntegra do texto está disponível aqui.
O Estado de S.Paulo
Mais servidores para a Justiça
São Paulo (SP) - sábado, 06 de setembro de 2008
Um dia após o Senado ter aprovado, em sessão noturna, o projeto de lei que autoriza a criação de 1.513 novos cargos no Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Ferreira Mendes, afirmou, em entrevista à imprensa, que teria se oposto à proposta caso tivesse sido informado de sua inclusão na pauta de votação. A criação de mais cargos era uma antiga reivindicação dos tribunais de segunda e terceira instâncias da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
O projeto, agora, está com o presidente da República e o ministro Gilmar Ferreira Mendes, que também chefia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou vários argumentos que justificam o veto. É a primeira vez, na história do Poder Judiciário, que um de seus dirigentes se opõe à ampliação do corpo de serventuários. Só no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram criados 220 novos cargos, a um custo de R$ 13 milhões anuais.
Contrariando os presidentes dos tribunais de segunda e terceira instâncias, Mendes afirma que o problema do Poder Judiciário não decorre do número insuficiente de servidores, mas de sua baixa produtividade. No Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, a média é de apenas nove processos por servidor. Desde que assumiu a presidência do Supremo e do CNJ, em abril, Mendes vem defendendo a tese de que a Justiça não precisa de mais juízes, de mais funcionários e de mais prédios para ser eficiente.
"Precisamos é de mais racionalidade e criatividade", diz ele, depois de criticar a expansão dos gastos da Justiça com atividades-meio, em detrimento das atividades-fim. Mendes afirma que, enquanto faltam recursos para melhorar o atendimento de cidadãos e empresas que batem na porta do Poder Judiciário para defender seus direitos e resolver suas pendências, a instituição desperdiça dinheiro com "aquisição de estátuas gregas" e com a decoração dos gabinetes de juízes. (Grifo do blog). "É preciso parar com a visão de que, quanto mais processos forem impetrados, mais juízes serão necessários para julgá-los", afirma Mendes.
O presidente do CNJ e do Supremo também propõe cortes rigorosos de despesas e defende a tese de que as diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário terão de aprender a trabalhar com orçamento mais enxuto. Em vez de aplicar recursos escassos na construção de novas sedes nas capitais, conclui Mendes, os tribunais deveriam descentralizar suas atividades, criando unidades mais simples e funcionais no interior.
Além disso, há boas razões para se acreditar que a criação de novos cargos será cada vez mais desnecessária daqui em diante. Uma delas foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que introduziu a reforma do Judiciário. Ao institucionalizar a súmula vinculante do STF e a súmula impeditiva de recursos do STJ, ela criou as condições para que o número de ações repetitivas e de recursos impetrados com fins meramente protelatórios caia significativamente nos próximos anos, descongestionando os tribunais. E o "pacto republicano" firmado pelos presidentes dos Três Poderes, em dezembro de 2004, com o objetivo de modernizar a legislação processual, extinguindo recursos, encurtando prazos, fundindo etapas processuais e acelerando a execução das sentenças, reforça essa tendência. Com isso, a carga de trabalho da magistratura deve cair a médio prazo, como prevêem os integrantes do CNJ.
Mais uma novidade que justifica a expectativa de redução do funcionalismo do Judiciário é o outro pacto que o governo acaba de propor aos presidentes do Legislativo e do Judiciário, com o objetivo de agilizar a votação do projeto de lei que permite que os conflitos de massa sejam encerrados em câmaras ou comissões de conciliação. A idéia é expandir os mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios, uma medida que também provocará uma significativa diminuição do número de ações em tramitação nas diferentes instâncias e braços especializados da Justiça.
Foi essa constatação que levou o presidente do CNJ e do Supremo, numa iniciativa inédita, a afirmar que o Poder Judiciário não precisa de mais servidores.
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4838&Itemid=42
http://www.gibaum.com.br/09092008.htm
A se confirmar a veracidade da nota acima ficaria a constatação de que entre o discurso e a prática dos gestores públicos sempre há sempre um caminho extremamente sinuoso a ser percorrido. Ou então, o que vale para os demais tribunais não vale para o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, fala-se uma coisa e faz-se outra.
Eis a íntegra da página do CNJ.
Editorial destaca posição do ministro Gilmar Mendes contrária à criação de cargos no Judiciário
Segunda, 08 de Setembro de 2008
Editorial publicado no último sábado (06/09) no jornal O Estado de S.Paulo, aborda a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes contrária à criação de novos cargos no Poder Judiciário. A íntegra do texto está disponível aqui.
O Estado de S.Paulo
Mais servidores para a Justiça
São Paulo (SP) - sábado, 06 de setembro de 2008
Um dia após o Senado ter aprovado, em sessão noturna, o projeto de lei que autoriza a criação de 1.513 novos cargos no Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Ferreira Mendes, afirmou, em entrevista à imprensa, que teria se oposto à proposta caso tivesse sido informado de sua inclusão na pauta de votação. A criação de mais cargos era uma antiga reivindicação dos tribunais de segunda e terceira instâncias da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
O projeto, agora, está com o presidente da República e o ministro Gilmar Ferreira Mendes, que também chefia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou vários argumentos que justificam o veto. É a primeira vez, na história do Poder Judiciário, que um de seus dirigentes se opõe à ampliação do corpo de serventuários. Só no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram criados 220 novos cargos, a um custo de R$ 13 milhões anuais.
Contrariando os presidentes dos tribunais de segunda e terceira instâncias, Mendes afirma que o problema do Poder Judiciário não decorre do número insuficiente de servidores, mas de sua baixa produtividade. No Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, a média é de apenas nove processos por servidor. Desde que assumiu a presidência do Supremo e do CNJ, em abril, Mendes vem defendendo a tese de que a Justiça não precisa de mais juízes, de mais funcionários e de mais prédios para ser eficiente.
"Precisamos é de mais racionalidade e criatividade", diz ele, depois de criticar a expansão dos gastos da Justiça com atividades-meio, em detrimento das atividades-fim. Mendes afirma que, enquanto faltam recursos para melhorar o atendimento de cidadãos e empresas que batem na porta do Poder Judiciário para defender seus direitos e resolver suas pendências, a instituição desperdiça dinheiro com "aquisição de estátuas gregas" e com a decoração dos gabinetes de juízes. (Grifo do blog). "É preciso parar com a visão de que, quanto mais processos forem impetrados, mais juízes serão necessários para julgá-los", afirma Mendes.
O presidente do CNJ e do Supremo também propõe cortes rigorosos de despesas e defende a tese de que as diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário terão de aprender a trabalhar com orçamento mais enxuto. Em vez de aplicar recursos escassos na construção de novas sedes nas capitais, conclui Mendes, os tribunais deveriam descentralizar suas atividades, criando unidades mais simples e funcionais no interior.
Além disso, há boas razões para se acreditar que a criação de novos cargos será cada vez mais desnecessária daqui em diante. Uma delas foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que introduziu a reforma do Judiciário. Ao institucionalizar a súmula vinculante do STF e a súmula impeditiva de recursos do STJ, ela criou as condições para que o número de ações repetitivas e de recursos impetrados com fins meramente protelatórios caia significativamente nos próximos anos, descongestionando os tribunais. E o "pacto republicano" firmado pelos presidentes dos Três Poderes, em dezembro de 2004, com o objetivo de modernizar a legislação processual, extinguindo recursos, encurtando prazos, fundindo etapas processuais e acelerando a execução das sentenças, reforça essa tendência. Com isso, a carga de trabalho da magistratura deve cair a médio prazo, como prevêem os integrantes do CNJ.
Mais uma novidade que justifica a expectativa de redução do funcionalismo do Judiciário é o outro pacto que o governo acaba de propor aos presidentes do Legislativo e do Judiciário, com o objetivo de agilizar a votação do projeto de lei que permite que os conflitos de massa sejam encerrados em câmaras ou comissões de conciliação. A idéia é expandir os mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios, uma medida que também provocará uma significativa diminuição do número de ações em tramitação nas diferentes instâncias e braços especializados da Justiça.
Foi essa constatação que levou o presidente do CNJ e do Supremo, numa iniciativa inédita, a afirmar que o Poder Judiciário não precisa de mais servidores.
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4838&Itemid=42
2 comentários:
A verdade é que gestor público nenhum (acho que posso assim generalizar) cumpre as normas de responsabilidade nos gastos... em especial com pessoal... (eu que o diga!). Mas não só pessoal, temos o episódio das cadeiras "massageadoras", o superfaturamento de obras públicas (todos os dias). Esse caso dos carros importados do STF... apenas "mais um na multidão"!!!
Ass. Palpiteira.
É verdade, mas quis demonstrar que faltou o exemplo de quem exige mais comedimento no gasto público.
Klodin
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