DEVASSA NO JUDICIÁRIO CAPIXABA-2

O Poder Judiciário Capixaba sofreu um dos maiores baques de sua história e que compromete profundamente sua credibilidade pública justamente no dia internacional de combate à corrupção. A notícia já se espalhou por todo o país por todos os meios de comunicação. Embora sem estardalhaço, a Polícia Federal cumpriu vários mandados de prisão e busca e apreensão envolvendo a alta cúpula do judiciário capixaba. As mais contundentes e esclarecedoras até o momento foram divulgadas pelo jornal Estado de São Paulo.

Estampando a foto do Presidente do TJES, o ESTADÃO online divulgou às 20h09 desta terça-feira (9/12), as seguintes informações sobre a Operação Naufrágio, deflagrada pela Polícia Federal no Espírito Santo, por determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, atendendo requerimento do Ministério Público Federal no inquérito 589, sob a relatoria da Ministra Laurita Vaz:

PF prende presidente do TJ do Espírito Santo e mais seis

Investigação corre em segredo de Justiça e, segundo os investigadores, grupo negociava decisões judiciais

Marcelo Auler, de O Estado de S. Paulo

RIO - Ao prender nesta terça-feira, 9, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, a Polícia Federal desbaratou, em Vitória, uma quadrilha que, segundo os investigadores, negociava decisões judiciais. Também foram presos os desembargadores Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque. Na casa deste último, a PF apreendeu R$ 500 mil em dinheiro. O filho do presidente do Tribunal, Frederico Luís Schaider Pimentel, que é juiz do município de Cariacica (Grande Vitória), também foi preso. A cunhada dele, Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora de Registro do tribunal, e o advogado Paulo Duque também foram detidos sob a acusação de envolvimento no esquema.

O sétimo mandado de prisão foi cumprido contra outro advogado, Pedro Celso Pereira. A oitava prisão ocorrida nesta terça em Vitória foi por flagrante de porte de arma de uso privativo das Forças Armadas. O procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza foi encontrado pelos federais dentro do Tribunal com a arma, mas o tipo dela não foi divulgado. Na casa dele, foram localizadas outras armas, que foram todas recolhidas para dentro de um saco e levadas para Brasília sem que fossem apresentadas à imprensa.

Ainda segundo a reportagem do ESTADÃO foram realizadas buscas em gabinetes do Tribunal, tendo a Polícia Federal e o MPF solicitado a prisão de outros desembargadores, mas a ministra Laurita Vaz não acatou tal solicitação.

Por fim, informa que Bárbara, irmã de Larissa que foi presa, também se tornou funcionária num concurso recente, muito controverso justamente pelo grande número de parentes de desembargadores aprovados. Apesar das restrições do Conselho Nacional de Justiça ao nepotismo, ela exercia um cargo em comissão de diretoria. O pai dela e de Larissa é o advogado Luiz Roberto Sarcinelli, conhecido em Vitória por desacatar juízes e autoridades. Em outubro, chutou a porta do gabinete de um juiz no interior e foi preso em fuga numa rodovia. Ele é processado pelos crimes de coação de testemunhas, desobediência e desacato.
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Diante de toda essa constrangedora situação, o presidente em exercício do TJES, declarou em entrevista na TV que vai demorar para o Tribunal recuperar sua credibilidade e divulgou no portal do TJES (www.tj.es.gov.br) a seguinte nota pública:

09/12/2008 - NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO RECEBEU A IMPRENSA NO INÍCIO DA NOITE DE HOJE

ANDRÉA RESENDE e SÍLVIA GONÇALVES - do Tribunal de Justiça

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Alvaro Manoel Rosindo Bourguignon, recebeu a imprensa no início desta noite para se manifestar sobre a ação que a Polícia Federal realizou no prédio do TJ, hoje (9/12) pela manhã.

O desembargador Alvaro, na qualidade de vice-presidente do TJES, foi acionado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, hoje por volta das 7 horas da manhã. A ministra comunicou ao desembargador a decisão do STJ e solicitou ao vice-presidente que acompanhasse a ação da Polícia Federal dentro do prédio. Quando o desembargador chegou ao Tribunal, os agentes já estavam na sede do Judiciário Estadual, que ficou fechada para todos os servidores das 7 às 7h 45.

De acordo com o presidente em exercício do TJ, os agentes e delegados fizeram buscas e apreensões em três gabinetes de desembargadores e na Diretoria Judiciária de Distribuição. Foi uma ação regular e nenhuma repartição do TJ ficou lacrada. O inquérito penal de natureza criminal teve origem na Procuradoria Geral da República, em Brasília, e tramita no Superior Tribunal de Justiça, em segredo de justiça.

Até o início desta noite, o TJES não recebeu nenhum comunicado oficial da decisão do STJ, portanto o Tribunal não possui informações oficiais do processo e nem das prisões efetuadas pela Polícia Federal aqui no Espírito Santo. Mas o desembargador Alvaro explicou que pela divulgação que houve, o fato agora é público.

O presidente em exercício afirmou que as atividades do Poder Judiciário permanecerão em ritmo normal, enquanto durar o afastamento dos desembargadores investigados pelo STJ.

"O afastamento não constitui nenhum óbice para o andamento das atividades. As sessões vão continuar a ser realizadas normalmente. O afastamento dos desembargadores é consequencial, assim como em qualquer ausência, eles serão substituídos", explicou Bourguignon.

Ao ser questionado sobre a possibilidade do TJ abrir uma sindicância administrativa contra os magistrados e servidor, Bourguignon esclareceu aos jornalistas que o fato das investigações e do inquérito correrem em segredo de justiça, não permite que o TJ tenha informações suficientes para abertura de uma sindicância. "Os fatos ainda são muito genéricos. Quando a fase do sigilo for ultrapassada e se houver algum fato específico, as providências serão tomadas", declarou o desembargador.
Sobre os supostos casos de nepotismo no Poder Judiciário, o desembargador salientou que o presidente Frederico Guilherme Pimentel segue a Resolução nº 7, do CNJ, tendo, inclusive, exonerado àqueles servidores que estavam em situação irregular. "O presidente fez uma consulta do CNJ sobre a situação funcional de vários servidores e exonerou àqueles que não se enquadravam na Resolução, portanto, desconheço casos no Tribunal que se enquadrem na situação de nepotismo estipulada pelo CNJ", finalizou Bourguignon.

Por seu turno, o site da OAB-ES divulgou a seguinte Nota Oficial:

NOTA OFICIAL

Na data de hoje (09/12/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, tomou conhecimento, como toda a sociedade capixaba, da operação que resultou na prisão de desembargadores, juízes, advogados e serventuário do Poder Judiciário local.Não pode a Ordem dos Advogados fazer qualquer juízo de valor sobre a operação que, de resto, corre em segredo de justiça.No que pertine aos advogados que tiveram suas prisões decretadas, a OAB-ES providenciou, nos limites de sua atuação institucional, assistência aos profissionais presos, sem prejuízo, também, da adoção das medidas disciplinares cabíveis, que serão tomadas tão logo a Ordem seja cientificada das eventuais acusações que pesam sobre os advogados.Confia a Ordem dos Advogados que os fatos serão devidamente apurados, com pleno respeito aos direitos e garantias assegurados a todos, ao tempo em que reafirma o seu compromisso com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Vitória (ES), 09 de dezembro de 2008

Antonio Augusto Genelhu Junior

Presidente da OAB-ES