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22 abril 2010

PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO PODE ABUSAR DO PODER



Em artigo na coluna Opinião do jornal O Estado de São Paulo publicado no dia 17 último, o professor de Ciência Política e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo José Álvaro Moisés demonstra como o comportamento do presidente Luis Inácio Lula da Silva tem sido pernicioso e antidemocrático.


Colocando-se acima da lei e fazendo campanha antecipada (tanto que já punido duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral) ele burla o princípio de igualdade política e induz, sobretudo aos menos esclarecidos - o eleitorado de baixa renda - a se colocar como um mito. E usa o prestígio da Presidência para aparentar que é o único autor dos avanços recentes do Brasil. Daí a expressão corriqueira de que “nunca antes da história desse país”, como se o país não existisse antes dele e sua equipe.

O ilustre professor conclui o artigo de forma contundente:

A indiferença de Lula diante dos mecanismos de controle dos Poderes republicanos é evidente. Seu governo desconhece o conceito de accountability, como ficou evidente no caso do mensalão e dos desmandos de José Sarney. Mais dramática ainda foi sua atitude diante das catástrofes no Rio de Janeiro e em Niterói. Primeiro, apelou aos céus diante das chuvas; depois, anunciou a liberação de R$ 200 milhões para ações de emergência e, finalmente, quando veio a público o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrando que o Ministério da Integração Nacional liberou, em dois anos, mais de 64% de recursos para emergências à Bahia do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e menos de 1% para o Rio de Janeiro, Lula chamou o relatório de "leviano".


Não é a primeira vez que ele desqualifica as decisões do TCU. Em mais de uma ocasião, quando gastos indevidos foram identificados pelo tribunal, o presidente se comportou como se não tivesse obrigação de dar explicações ao País. Até agora, nem ele nem seu ex-ministro apresentaram os critérios usados na distribuição dos recursos emergenciais. Ademais, em oito anos de governo, Lula parece não se ter dado conta de que ocupações urbanas de risco não se resolvem com medidas de emergência. Mas, ao qualificar de "levianas" as críticas do tribunal, deu razão a autoridades como o prefeito de Niterói, que, após vários mandatos à frente da cidade, confessou desconhecer os laudos técnicos que condenaram a urbanização do lixão do Morro do Bumba. Lula abusa do poder, rebaixa a qualidade da democracia e, pior, estimula outras autoridades a fazerem o mesmo.

Leia mais em Os abusos de poder de Lula

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