Governador preso pelo escândalo do "panetonegate", deputados distritais enfiando dinheiro na bolsa, nos bolsos e nas meias; e agora também o judiciário local sob suspeita de pagamentos indevidos de nada mais nada menos do que 65 milhões de reais.
Assim, todos os poderes - executivo, legislativo e judiciário de Brasília estão absolutamente comprometidos. E há enorme resistência ao pedido de intervenção federal formulado pelo Ministério Público porque atentaria contra a democracia.
O que atenta contra a democracia é a corrupção generalizada no planalto central.
O presidente do STF e CNJ, ministro Gilmar Mendes afirmou ao Conjur que o caso deverá ser investigado se as informações do TCU chegarem ao CNJ. Ora, tomando conhecimento dos fatos não precisa esperar que os documentos cheguem.O próprio órgão pode solicitar ao TCU os relatórios de sua auditoria. Enfim, vamos aguardar os acontecimentos.
Assim, todos os poderes - executivo, legislativo e judiciário de Brasília estão absolutamente comprometidos. E há enorme resistência ao pedido de intervenção federal formulado pelo Ministério Público porque atentaria contra a democracia.
O que atenta contra a democracia é a corrupção generalizada no planalto central.
O presidente do STF e CNJ, ministro Gilmar Mendes afirmou ao Conjur que o caso deverá ser investigado se as informações do TCU chegarem ao CNJ. Ora, tomando conhecimento dos fatos não precisa esperar que os documentos cheguem.O próprio órgão pode solicitar ao TCU os relatórios de sua auditoria. Enfim, vamos aguardar os acontecimentos.
Vejam as notícias abaixo:
TCU aponta fraude de R$ 65 mi em salários do TJ do DF
Em meio à crise provocada pelo esquema de corrupção no Distrito Federal, o Poder Judiciário de Brasília é alvo de suspeitas de fraudes milionárias na folha de pagamento. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em todos os níveis do quadro do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF): desembargadores, juízes e servidores. Os prejuízos aos cofres públicos chegariam a R$ 65 milhões por ano.
Na última terça-feira, o TCU publicou, no Diário Oficial da União, a decisão aprovada no dia 31 de março em que respalda a auditoria - realizada entre 2008 e 2009 - e determina ao TJ a devolução de dinheiro, além de mudanças internas para se adequar à lei e sanar as irregularidades em 60 dias.
A investigação identificou magistrados com gratificações ilícitas e acúmulo de cargos no serviço público, além de 120 servidores com salários acima do teto constitucional e promoções de carreira cinco vezes maior do que deveriam ser dadas aos funcionários do tribunal.
A auditoria do TCU verificou acúmulo de cargos públicos - vedado pela lei - por parte de magistrados e servidores. Essas irregularidades decorrem, principalmente, da "inércia" dos administradores do tribunal de Brasília. "Não agiram no sentido de interromper os pagamentos", afirmam os técnicos do TCU.
O orçamento anual da folha de pagamento é de R$ 850 milhões. Segundo a auditoria, R$ 30 milhões foram gastos com o pagamento de uma parcela de 10,87% sobre os salários dos funcionários "sem amparo legal e constitucional".
No acórdão publicado terça-feira, os ministros do TCU não aceitam as justificativas do TJ-DF sobre o pagamento de salários acima do teto constitucional a 116 servidores. A Constituição Federal proíbe que alguém receba no serviço público mais do que R$ 26,7 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Por AE, Agencia Estado, Atualizado: 9/4/2010 8:01, via MSN.
CNJ investigará suspeita de irregularidade no TJ-DF
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, afirmou na última sexta-feira (9/4) que o órgão deve abrir um procedimento administrativo para apurar as suspeitas de fraudes no montante de R$ 65 milhões no pagamento de salários pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que magistrados receberam gratificações irregulares e acumularam cargos no serviço público e servidores ganharam salários acima do teto.
Gilmar Mendes disse que o CNJ tem sido rigoroso na análise de suspeitas de pagamento de salários acima do teto. Ele contou que o conselho já abriu dois procedimentos administrativos para apurar irregularidades em tribunais. Segundo ele, "certamente serão abertos os procedimentos administrativos" se chegarem ao CNJ os resultados da auditoria do TCU.
A transparência administrativa do Judiciário é apontada pelo ministro Gilmar Mendes como um dos principais legados da sua gestão, que se encerra no dia 23, quando ele transmite o comando ao ministro Cezar Peluso.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em 15 de dezembro de 2009, a Resolução 102 do CNJ regulamenta a divulgação na internet de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira de todos os tribunais do país. A ideia é permitir que qualquer cidadão saiba como o Judiciário está gastando o dinheiro público com pagamento de funcionários, gratificações, aluguel, diárias e prestação de serviços. A norma também vale para os demais tribunais, como os regionais, federais, eleitorais e do Trabalho.
A resolução, publicada no dia 5 de janeiro, deu 30 dias para as cortes publicarem as despesas com recursos humanos e remuneração, como a estrutura salarial do quadro efetivo e comissionado, bem como subsídios e diárias pagos a membros do Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário