Na comarca de Marabá, Estado do Pará, o promotor de justiça Antônio Lopes Maurício agrediu o juiz de direito César Dias de França Lins, presidente do Tribunal do Júri da 4ª. Vara Penal. As circunstâncias do fato não foram esclarecidas, mas ao que tudo indica trata-se de agressões físicas que teriam sido praticadas pelo promotor no juiz, enquanto no exercício da jurisdição. A esse respeito, a Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB expediu a seguinte nota de desagravo.
11.11.2008 14:20
Nota de desagravo
A AMB, entidade que congrega mais de 13 mil magistrados estaduais, militares, federais e trabalhistas de todo o País, vem a público manifestar sua solidariedade irrestrita ao juiz César Dias de França Lins, presidente do Tribunal do Júri da 4ª Vara Penal da Comarca de Marabá (PA). No exercício da jurisdição, Lins foi vítima de lamentáveis e irresponsáveis agressões do promotor de justiça Antônio Lopes Maurício, atuante na Comarca.
Atitudes como essas só contribuem para o desprestígio das instituições, abalando a descrença da população no poderes constituídos, alicerces do Estado Democrático de Direito.
Eventuais desvios de condutas de agentes públicos devem ser apurados na forma da Lei, através dos órgãos competentes.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB
Presidente da AMB
Muito bem. Todos sabem que o relacionamento entre magistrados e promotores costuma ser cordial e até de certa intimidade, dado que atuam juntos, especialmente em vara criminal. Como todo relacionamento humano, algumas leves desavenças soem acontecer. Agora, partir para as vias de fato é argumento que só encontra respaldo na figura típica do art. 129 do Código Penal e prisão em flagrante delito, o que não deve ter ocorrido por falta de segurança no Estado do Pará, já denunciada várias vezes pela imprensa.
Contudo, se os desentendimentos entre S.Exas. passarem a se repetir com maior frequência, logo haverá quem sugira a aplicação da Lei Maria da Penha para tentar apaziguar os ânimos...
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