Roberto Marinho Guimarães
Advogado e Professor.
Especialista
A inversão de valores, a perpetuação a qualquer preço das minorias no poder e na participação exclusiva das riquezas, aqui entendidas em sentido lato, na medida em que esgotam as possibilidades de fuga ou de abrigo para as massas, como ocorreu em França, importa em estabelecer uma equação com um resultado previsível e de lógica simples: a ruína do Estado e das instituições de dentro para fora.
Idéia que venho reiteradamente defendendo não apenas no âmbito acadêmico ou literário, mas, na lida cotidiana da advocacia, vejo, com tristeza, que a hipótese que se me afigurava como uma possibilidade remota, hoje, se apresenta como uma realidade incontestável. Fico ainda mais pasmado quando vejo esses deuses e semi-deuses ou super-heróis da Liga da Justiça togados, se indignarem quando são lembrados de seu verdadeiro papel e que devem responder como qualquer um por suas ações e omissões, pessoalmente, e não entrincheirados no Poder de que se servem sem cerimônia como arma destinada ao abate dos corajosos descontentes que "ousam" desafiá-los, em seus surtos de autoridade e poder. Os militares valiam-se de métodos mais rápidos e fáceis, não obstante a crueldade física, para calar a "plebe rude", os MIB (homens de preto), valem-se da manietação da própria lei e silenciam – ou tentam - toda a coletividade.
Enquanto a bala mata individualmente, a pena, sem sujeiras aparentes, abate coletividades. Daí a comparação que me leva a concluir pela facilidade das técnicas militares, afinal, resulta do confronto que eram menos perniciosos e destrutivos. Jamais imaginei que seria capaz de uma conclusão tão sórdida, mas, vencido pela crua realidade, a reafirmo e que fique claro que não importa em apologia a uma ou a outra técnica totalitária, ambas são odiosas, como repugnantes são os que as promovem.
A matéria, a seguir postada, embora maculada por uma boa dose de subserviência e incompreensível aceitação da inversão de valores e da ordem jurídica que impõe que o Estado nos sirva e não o contrário, como ocorre cotidianamente, nos três Poderes, dá a noção de como reagem mal esses autocratas quando chamados à responsabilidade:
Crescem atritos entre juízes e advogados
A Justiça estadual paulista é palco de uma animosidade crescente entre juízes e advogados. O fenômeno, reconhecido pelos dois lados, também ocorre
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – criado em 2005 para ser o órgão de controle externo do Judiciário – abriu uma instância para julgar atritos entre advogados e magistrados que antes eram resolvidos internamente pelos tribunais, e exacerbou as disputas.
Dias atrás, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, enviou alerta, em lista de discussão fechada na internet, dizendo-se "angustiado" com o número de pedidos de processos administrativos e criminais contra juízes.
‘Se o juiz decide contra uma das partes, é acusado de abuso de autoridade, que é uma modalidade de crime; se deixa de fazer o que a parte quer, alega-se prevaricação’, diz Limongi.
‘Comentários que fazem parte da fundamentação da decisão do juiz são tidos como caluniosos, difamatórios ou injuriosos e o juiz é processado por crime contra a honra’, afirma.
Como essas acusações são freqüentes, e há um projeto para criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados, ele diz que será difícil o juiz de primeiro grau decidir sem o temor de vir a ser processado.
Um dos casos mais emblemáticos de desentendimento encontra-se no CNJ. O órgão instaurou processo disciplinar contra o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do TJ-SP, que afirmou, em artigo no seu blog, que não recebe advogado no gabinete quando o processo já está pronto para receber o seu voto.
Associações de magistrados viram no episódio ‘censura prévia’ e uma ‘tentativa de manietar [constranger] o Judiciário’. Arruda defendeu-se dizendo que receber o advogado isoladamente compromete ‘o sagrado direito do contraditório’, a isenção do juiz, que deve ouvir igualmente as partes.
Para a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), que requereu o processo contra o desembargador, Arruda descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto da Advocacia, além de estimular os juízes a fazerem o mesmo. O caso de Arruda não é isolado e há vários exemplos de atritos no Estado.
Há grande expectativa em torno da proposta de lei para punir autoridades que desrespeitem direitos dos advogados.
Com apoio do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o texto legal foi aprovado em março deste ano pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado. Além disso, há duas semanas a OAB de São Paulo lançou uma campanha propondo que os advogados reajam às arbitrariedades cometidas contra eles, denunciando os abusos.
O presidente da AASP, Márcio Kayatt, atribui a animosidade entre os magistrados e advogados a vários fatores, entre os quais ‘a má formação das escolas de direito, seja de advogados ou juízes’, a juventude dos juízes e promotores, ‘que não têm vivência’, e a desproporção entre a avalanche de processos e os recursos financeiros e humanos limitados dos tribunais.
Ele cita também ‘a politização das carreiras do Judiciário’: ‘São juízes e promotores mais preocupados em fazer política classista do que cumprir suas tarefas’. De acordo com Kayatt, os abusos são exceção.
A reclamação mais recorrente é similar à que os advogados de Daniel Dantas apresentaram contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que decretou, por duas vezes, a prisão do banqueiro: os advogados criminalistas reclamam muito de magistrados que dificultam o acesso aos autos, até em investigações com clientes presos.” Fonte: Folha OnLine.
É o baile da Ilha fiscal!
A nobreza continua a chafurdar cinicamente sobre direitos fundamentais dos cidadãos, ainda havidos como reles súditos ou repulsivos plebeus, sem perceber que, ela própria, com seus excessos, trabalha pela ruína do estado de coisas que a sustém.
Quando escrevi sobre isso, supunha que, no tempo da História, não assistiria ao colapso do Judiciário, resultante de seus próprios excessos. Vejo que me enganei.
Lamento que a sociedade reaja por desespero e não por ideologia. Mas como esperar por uma sociedade ideologicamente livre e pensante se dela foi subtraída a pedra fundamental da cultura, da pluralidade cultural, política e ideológica?
Pergunto à minha filha o que ela vem aprendendo na escola sobre civismo, moral, ética, direito, liberdades (do pensar ao agir) e, tristemente, vejo em seus olhinhos lindos a expressão da surpresa de quem se vê indagado acerca da possibilidade da existência dos buracos de minhoca (Wormholes), ou mesmo das travessuras do E.T. de Varginha ...
Significa que mais uma geração servil e alienada está pronta para engordar esses rapinantes oportunistas que “democraticamente” tomaram o Poder, deram uma banana para o populacho que acreditava em liberdade e democracia e, hoje, assiste, com plácida naturalidade, que o rei não saiba de nada; que seus nobres saqueiem a nação; e que os magistrados aplaudam de pé, afinal, desse bolo, fartam-se de generosa fatia.
Lamento por essa nação sem noção!
A bem da verdade, não seria apropriado falar em nação nesse território que, quando muito, se identifica com o conceito de país.
No hino, já deveriam ter substituído "berço" por "cova rasa" esplêndida...
13/11/2008
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