A ONU E OS DIREITOS HUMANOS NA INTERNET

A Organização das Nações Unidas-ONU, lançou em Estocolmo, na Suécia, em 31 de março último, o documento denominado “10 Direitos e Princípios da Governança da Internet”.

Trata-se de iniciativa do Internet Rights and Principles  (Princípios e Direitos da Internet), grupo formado por governos, sociedade civil e empresas do Fórum Global de Governança da Internet-IGF, da ONU.

De acordo com o site da Organização, estes direitos e princípios são “um conjunto de padrões internacionais, que devem ser acolhidos para proteger e avançar nos direitos humanos na rede”.

Com o fito de concretizar a visão de uma Internet baseada em direitos  humanos foram estabelecidas as seguintes regras:

1)Universalidade e Igualdade: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos no ambiente online.
2) Direitos e Justiça Social: a Internet é um espaço para a promoção, protecção e cumprimento dos direitos humanos e também da promoção de justiça social. Cada indivíduo tem o dever de respeitar os direitos humanos de todos os outros no ambiente online.

3) Acessibilidade: todos os indivíduos têm igual direito de acesso e utilização a uma Internet segura e aberta.
4) Expressão e Associação: todos os indivíduos têm o direito de procurar, receber e difundir informação livremente na Internet sem censura ou outras interferências. Todos os indivíduos têm também o direito de se associar livremente, seja para fins sociais, políticos, culturais ou outros, na e através da Internet.
5) Privacidade e Protecção de Dados: todos os indivíduos têm o direito à privacidade online, incluindo a liberdade de vigilância, o direito de usar criptografia e o direito ao anonimato online. Todos os indivíduos têm também o direito à protecção de dados, incluindo o controle sobre colecção, retenção, transformação, eliminação e divulgação de dados pessoais.
6) A Vida, Liberdade e Segurança: o direito à vida, à liberdade e à segurança na Internet devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. No ambiente online estes direitos não devem ser desrespeitados, ou utilizados para violar outros direitos.
7) Diversidade: a diversidade cultural e linguística na Internet deve ser promovida; técnicas e políticas inovadoras devem ser incentivadas para facilitar a pluralidade de expressão.
8) Rede de Igualdade: todos os indivíduos devem ter acesso universal e aberto ao conteúdo da Internet, livre de priorização discriminatória, de filtragem ou controle de tráfego por motivos comerciais, políticos ou outros.
9) Normas e Regulamentos: a arquitectura da Internet, os sistemas de comunicação e o formato de documentos e dados devem ser baseados em padrões abertos que garantem a completa interoperabilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.
10) Governança: os direitos humanos e a justiça social devem formar as bases legais e normativas sobre as quais a Internet funciona e é governada. Isto deve acontecer de forma transparente e multilateral, baseada nos princípios de abertura, participação inclusiva e de responsabilização.

Sabe-se que muitas ferramentas da internet guardam dados que podem ofender sua privacidade, como informa o consultor de mídias digitais Marcelo Minutti. No blog colunistas.ig.com.br/tecnozilla, que lista as mais (potencialmente) indiscretas:

- Blogs (Blogspot, Wordpress, Bloglines)
- Álbuns de Foto (Picasa, Flickr, AOL Pictures, WebShots)
- Sites de Vídeos (YouTube, iLike, MSN Vídeos)
- Redes Sociais (Facebook, Orkut, MySpaces, Yahoo! 360)
- Mecanismos de busca na Web (Google, Yahoo! Buscas, MSN Buscas)
- Mecanismos de busca no PC (Google Desktop, Windows Vista)
- Barras de Ferramentas (Yahoo, Microsoft, Google)
- E-mails gratuitos (Yahoo, Hotmail, Gmail)
- Mensagens Instantâneas (Live Messenger, Yahoo Messenger, Google Talk)
- Mapas digitais (MSN Maps, Yahoo Maps, Google Maps, Google Earth)
-Sites de comércio eletrônico (Amazon, Submarino, Americanas.com)

Não é fácil, no mundo de hoje, alguém escapar desses monstruosos arquivos existentes, porquanto cada vez mais recolhem dados dos usuários nesses programas usados maciçamente por quem utiliza da internet. Todos estamos de alguma maneira vulneráveis à exposição de dados pessoais e há necessidade de controle sobre os abusos na utilização de nossos dados. Os aparelhos celulares também podem ser rastreados e a pessoa ser localizada onde quer que esteja.

Até mesmo o governo dos Estados Unidos teve documentos secretos publicados pelo site WikiLeaks, fundado pelo australiano Julian Assange, que conta ainda com dissidentes chineses, jornalistas, matemáticos e tecnólogos de empresas start-up dos EUA, de Taiwan, da Europa, Austrália e África do Sul. Os organizadores afirmam que a WikiLeaks é uma entidade autorregulada, colocando-se pois fora do alcance de qualquer controle.

Entretanto, a comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding, vai propor uma revisão das leis sobre proteção de dados da UE, que já datam de 16 anos atrás, nos próximos meses para impor mais medidas de segurança sobre o uso de informações pessoais, sobretudo em sites como o Facebook, sites do Google, da Microsoft e do Yahoo devido às preocupações crescentes sobre como eles empregam informações coletadas sobre os hábitos pessoais dos usuários. Essa proposta deve ser levada à aprovação dos governos da União Europeia e do Parlamento Europeu provavelmente áté o mes de julho próximo.

Onde vamos parar? Provavelmente a privacidade não terá mais lugar nesse mundo, conforme já sustentou recentemente o polêmico Assange.  

Informações do Yahoo (ONU lança documento com princípios e direitos na internet),  correiobraziliense (Proteja as senhas da sua vida) e Estadao (Europa propõe regular privacidade on line).