Luiz Flávio Gomes
Jurista e Cientista Criminal.Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou (no dia 10.05.11) que, dos inquéritos instaurados até 31.12.2007, 158.319 homicídios não foram solucionados pela polícia. Os números revelados em novembro de 2010 (86 mil) foram atualizados, com as informações completas de todos os estados. Só no RJ são 60 mil casos.
O caos do sistema criminal brasileiro é patente. Fala-se em todo momento em mais rigor das leis, mais endurecimento da execução penal, mais presídios etc. Tudo isso já foi feito exaustivamente no nosso País.
O que falta é o cumprimento das leis vigentes, melhorando a estrutura da polícia (as delegacias estão sucateadas), dando condições de trabalho para as polícias técnicas (isso vai permitir a colheita de provas periciais), ajustando os salários dos policiais, contratando mais policiais e incrementando seu preparo técnico, acabando com as burocracias inúteis na investigação (é o que chamamos de descartorialização do inquérito) etc.
Até 31.12.2007 são mais de 158 mil homicídios sem solução. Somando-se os casos de 2008, 2009, 2010 e 2011 não parece absurdo afirmar que hoje mais de 500 mil homicídios estão sem autoria conhecida.
Está mais do que comprovado que a Justiça criminal brasileira atua morosamente, inclusive nos casos de crimes muito graves. A morosidade contribui para a impunidade e a impunidade gera medo e sensação de insegurança. As provas perecem e muitos casos caem na prescrição. O criminoso não castigado, sobretudo quando se trata de crime grave, se vê livre e incentivado ao cometimento de novos crimes.
O que está ocorrendo, diante da falência do sistema criminal, é o prolongamento infinito dos velórios, visto que os familiares acabam por não sepultar definitivamente as vítimas, na medida em que não percebem o funcionamento da Justiça.
O Poder Legislativo brasileiro não está credenciado para aprovar novas leis penais (salvo se absolutamente imprescindíveis para suprir lacunas gritantes do sistema legal) ou mesmo o endurecimento das leis atuais, na medida em que se sabe que as que existem não são cumpridas, ou seja, a atual estrutura do sistema criminal não consegue se encarregar adequadamente do andamento dos casos que lhe são apresentados.
A morosidade da Justiça criminal, ademais, estimula a possibilidade da vingança privada, visto que gera na vítima (ou nos seus familiares) a descrença e a insegurança. O aumento da sensação de impunidade e da percepção de que a Justiça não funciona está na origem da "justiça com as próprias mãos".
Não é por outro motivo que o Brasil apresenta um dos maiores índices de linchamento do mundo, com o sério risco de retroalimentação da violência, que é o combustível da nossa guerra infinita.
Extraído de Editora Magister/doutrina
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