Na solenidade de abertura do 87º. Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizada na cidade de Salvador em 12/05, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, alertou sobre o que considera a porta de entrada dos desmandos no Judiciário. E pediu a especial atenção dos presidentes para três questões: os precatórios, a distribuição dos processos e a realização de obras.
A ministra reafirmou a vocação do CNJ e da Corregedoria Nacional como parceiros dos tribunais. “Estamos oferecendo uma parceria institucional com os tribunais para juntos fazermos um Brasil melhor”, disse.
Eliana Calmon reforçou que, atualmente, a tarefa do CNJ como órgão de sanção é bem menor do que sua missão de apoiar e fazer com que os tribunais superem suas dificuldades funcionais. Assinalou, ainda que “os projetos da Corregedoria são para auxiliar os presidentes a atingirem as metas estabelecidas pelo CNJ”.
A ministra também incitou os dirigentes do Judiciário a não se intimidarem diante da imprensa salientando que é preciso calá-la apresentando resultados positivos. “A imprensa, que tanto pode nos criticar ou mesmo nos difamar, é nossa aliada para que a sociedade e nossos jurisdicionados tomem conhecimento dos resultados do nosso trabalho”, ressaltou. E finalizou seu discurso com a seguinte conclamação: “Não se intimidem. Precisamos mostrar à Nação que temos um trabalho de qualidade”.
Informações do CNJ.
Nota do blog:
Nota do blog:
Na verdade, na verdade, a atividade sancionatória do CNJ foi cassada pelo STF com as decisões liminares concedidas aos dez magistrados do Mato Grosso afastados pelo Colegiado, os quais foram reconduzidos aos respectivos cargos. Segundo o STF o CNJ só pode agir punitivamente em caráter supletivo ou subsidiário, quando o tribunal de origem não adotar as medidas cabíveis sobre os integrantes investigados ou procrastinar sem motivação plausível o processo administrativo-disciplinar.
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