Relatório da inspeção feita Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Maranhão e aprovado na primeira sessão plenária do CNJ do corrente ano, realizada nesta terça-feira (27/01), apontou e constatou diversas e graves irregularidades.
Ouça aqui a íntegra da entrevista do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e confira o relatório completo aqui.
O panorama é desolador.
Dentre tantas outras, destacam-se as seguintes irregularidades:
1) Muitos dos 144 militares requisitados pelo TJMA prestam serviços nas residências dos desembargadores, enquanto falta segurança nos fóruns.
1) Muitos dos 144 militares requisitados pelo TJMA prestam serviços nas residências dos desembargadores, enquanto falta segurança nos fóruns.
2) Excessivo número de funcionários comissionados lotados nos gabinetes dos desembargadores (426 no total) em detrimento dos concursados – que correspondem a menos de 10% do quadro.
3) Redução da jornada de trabalho de oito para seis horas.
4) Cartas precatórias aguardando cumprimento ou autuação em cartórios em 132 caixas contendo 40 em cada uma num total de 5.280.
5) Milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de um ano e outros tantos esquecidos nas prateleiras aguardando reclamação dos interessados.
6) Congestionamento da pauta de audiências da Vara de Entorpecentes, parte delas de réus presos marcadas para 2010.
7) Cerca de 120 representações contra magistrados sem qualquer sanção e grande demora no andamento e julgamento das mesmas.
8) Apesar de terem sido reduzidas a R$1.000,00, as diárias pagas aos desembargadores por deslocamentos interestaduais continuam superiores às diárias pagas a Ministros do Supremo Tribunal Federal.
RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO CNJ AO TJMA:
Redução em pelo menos 50% do quadro de servidores dos gabinetes.
Redução em pelo menos 50% do quadro de servidores dos gabinetes.
Prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional, nos próximos 15 dias, sobre os critérios adotados para a redução da carga horária de trabalho dos funcionários.
No mesmo período, todos os ocupantes de cargos comissionados terão que enviar uma declaração à Presidência do Tribunal de Justiça sobre a existência ou não de parentesco ou vínculo conjugal com desembargadores, juízes, diretores e assessores de algum dos órgãos dos três poderes.
O CNJ determina que iniciem imediatamente mutirões para acelerar o trâmite dos processos, respeitando a ordem cronológica e as preferências legais.
A Corregedoria Nacional vai apurar o eventual favorecimento de partes ou advogados nos processos que tiveram preferência na tramitação e instaurar sindicâncias para a apuração de algumas das irregularidades apontadas no relatório.
Os policiais militares colocados à disposição do Tribunal devem ser utilizados exclusivamente para a proteção de prédios do Poder Judiciário, do Desembargador Presidente e do Corregedor Geral da Justiça, durante seus respectivos mandatos.
Imediata abertura de conclusão dos autos que estejam sem movimentação há mais de 30 dias.
Fiscalização periódica da assiduidade dos magistrados e servidores pelas Corregedorias Local e Nacional e adoção de metodologia capaz de aferir a produtividade dos magistrados.
Em 15 dias, os magistrados devem apresentar ao Tribunal de Justiça do Maranhão declarações dos bens e valores que compõem o seu patrimônio, o de seu conjugue ou companheiro, filhos e outras pessoas que vivem sob a sua dependência econômica, relativas aos últimos 5 anos.
Os policiais militares colocados à disposição do Tribunal devem ser utilizados exclusivamente para a proteção de prédios do Poder Judiciário, do Desembargador Presidente e do Corregedor Geral da Justiça, durante seus respectivos mandatos.
Imediata abertura de conclusão dos autos que estejam sem movimentação há mais de 30 dias.
Fiscalização periódica da assiduidade dos magistrados e servidores pelas Corregedorias Local e Nacional e adoção de metodologia capaz de aferir a produtividade dos magistrados.
Em 15 dias, os magistrados devem apresentar ao Tribunal de Justiça do Maranhão declarações dos bens e valores que compõem o seu patrimônio, o de seu conjugue ou companheiro, filhos e outras pessoas que vivem sob a sua dependência econômica, relativas aos últimos 5 anos.
Fonte: Agencia CNJ de Notícias
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