O BRASIL É GAY

Não mais que de repente, sem qualquer artigo de lei ou emenda constitucional, sem consulta à sociedade, a justiça brasileira resolveu reconhecer o relacionamento homossexual como união estável.

Não importa que a Constituição Federal e o Código Civil de 2002 digam com todas as letras que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Para o STF vale também para o relacionamento homem com homem e mulher com mulher. Em breve vão mandar adaptar o conhecido hit do Tim Maia: “Vale, Vale tudo, Vale, Vale tudo, Vale o que vier, vale o que quiser, Só não vale dançar homem com homem, nem mulher com mulher, o resto vale.”

O site do G1 informa que a Justiça de São Paulo converteu ontem (27/06) uma união estável no primeiro casamento civil gay do Brasil. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ) do estado, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, converteu a união estável entre o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, tendo por fundamento a decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o TJ e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), é o primeiro caso de casamento civil homoafetivo no país.

Aguarda-se para breve uma decisão judicial determinando a gestação homossexual para permitir que constituam uma família com filhos próprios e o estabelecimento de cotas homossexuais nas escolas e no serviço público.

Nada tenho contra os aguerridos integrantes da ABGLT e simpatizantes, porque, afinal, cada qual tem direito de fazer suas escolhas e todos somos, em suma, seres humanos.

Porém, se existe um Poder Legislativo, a este cabe a responsabilidade de estabelecer direitos e deveres através de leis.  

O STF também já decidiu que o aviso prévio dos empregados deve ser proporcional ao tempo de serviço.

O Estado Democrático de Direito presume que as instituições funcionem adequadamente, cada qual exercendo sua função. Mas, o que ocorre hoje no Brasil é que o judiciário resolveu assumir o comando da agenda nacional. Executa as políticas púbicas: educação, saúde, tributação, trabalho, etc.; por interpretação, reescreve a Constituição Federal, e legisla, como nos casos da união homoafetiva e do aviso prévio.

Só se queda diante do Presidente da República, como no escabroso caso Battisti.

Temos juízes ou justiceiros?