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13 junho 2011

DO REGIME MILITAR AO REGIME DA BANDIDAGEM

Desgastado e pressionado pela opinião pública, o regime militar de 1964 promoveu a abertura política, que culminou com a eleição indireta, por um colégio eleitoral, de Tancredo Neves à Presidência da República, juntamente com o vice-presidente José Sarney. 

A eleição ocorreu em 15 de janeiro de 1985 e a posse estava prevista para 15 de março daquele ano. Tancredo, porém, sofreu grave doença e foi internado na véspera da posse no Hospital de Base de Brasília, onde foi submetido a cirurgia de diverticulite, sobrevindo complicações e padecimento, sendo posteriormente transferido para outro hospital em São Paulo, onde faleceu em 21 de abril. Foram 39 dias de agonia, apreensão e preocupação com o destino do país. Houve verdadeira comoção nacional. Os episódios da doença, de seus desdobramentos e da data da morte(coincidentemente o  Dia de Tiradentes, herói nacional), até hoje não foram devidamente esclarecidos, com várias versões.
Pois bem. Se Tancredo não tomou posse, evidentemente que José Sarney não poderia assumir o cargo de Presidente da República. Sua posse foi cercada de dúvidas, pois de acordo com a Constituição Federal quem deveria assumir era o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães. Entretanto, com o decisivo apoio do general Leônidas Pires Gonçalves, que havia sido convidado por Tancredo Neves para Ministro do Exército, Sarney acabou tomando posse no cargo de presidente da República.

É o famoso “jeitinho” brasileiro.

Mas, há um ditado que diz: “O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto”.

Daí em diante, a redemocratização trouxe plena liberdade e uma nova constituição. O país avançou econômicamente e com maior distribuição de renda, mas decaiu ética e moralmente.

A própria Constituição Federal contém diversos dispositivos que sequer foram aprovados pela Assembleia Constituinte. Deveria ter sido revisada, mas não foi. Os parlamentares preferem ir remendando, segundo as conveniências das maiorias de plantão.

Os escândalos são incontáveis, sucessivos e intermináveis.

Mais de metade dos parlamentares respondem a algum processo ou investigação criminal ou de improbidade administrativa.

As leis penais são frouxas e a sensação de impunidade é gritante, além de agravada pela atuação  dos órgãos policiais, do ministério público e judiciais.

Afinal em que país civilizado do mundo:

- alguém acusado de abuso de mais de 50 mulheres livra-se de prisão através de Alvará de Soltura concedido por sua Suprema Corte e foge quando condenado a mais de duzentos anos de prisão,?
-alguém confessa haver matado a própria mulher no ano de 2000, é condenado em 2006, pelo Tribunal do Júri e é posto em liberdade para aguardar os recursos e somente em 2011 é recolhido à prisão?

-alguém participa do assassinato de um estudante dentro da universidade, deixa passar o prazo de “flagrância”, comparece espontaneamente à Delegacia, confessa o delito e sai de lá, pela porta da frente, livre, leve e solto?

-o advogado do suposto criminoso declara publicamente que a vítima foi assassinada por tentar se defender, o que constitui quebra da “ética da bandidagem”?

Essa é a ética que apavora a sociedade brasileira. A “ética da bandidagem”.
A absoluta subversão de valores.
Por causa dessa “ética” homens públicos roubam de montão, bandidos explodem caixas eletrônicos, bombeiros invadem seus próprios quartéis reivindicando melhores salários, e pessoas, milhares de pessoas são assassinadas anualmente no país.

No Brasil morrem mais pessoas por morte violenta do que em qualquer país em guerra declarada.

A vida aqui vale muito pouco e cada vez menos.

Por isso, o Supremo Tribunal Federal quebrou sua centenária jurisprudência sobre extradição e manteve o último ato de governo do ex-presidente Lula da Silva de não extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos. Isso é irrelevante num país acostumado à violência urbana visceral e incontrolável.  

Nesse contexto, um assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU constitui um verdadeiro atentado aos direitos humanos da humanidade.

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