O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que esteve reunido na capital mineira na última sexta-feira (3/6), aprovou, por unanimidade, moção de apoio às medidas tomadas pela Seccional da OAB da Bahia contra dois magistrados que vem se declarando suspeitos nos processos nos quais atuam 158 advogados da cidade de Itabuna.
A OAB-BA já levou o assunto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Estado e estuda o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra os dois magistrados.
Conforme relatou na reunião o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, o juiz Valdir Viana, da 4ª Vara Cível da Comarca, casado com a também juíza Cláudia Panetta, da Vara do Júri, entrou na sala da esposa no último dia 21 de janeiro, onde estava o presidente da Subseção da entidade, Andirlei Nascimento, e passou a destratá-lo e a ofendê-lo. O desentendimento começou com o ingresso do magistrado na sala da juíza Cláudia Panetta, quando o presidente da Subseção tentava garantir as prerrogativas profissionais de um advogado que foi impedido de tirar cópia de um processo criminal.
Após as ofensas ao dirigente da OAB, 158 advogados de Itabuna protestaram contra o comportamento do magistrado e fizeram um manifesto em apoio a Andirlei Nascimento. Desde então, o casal de juízes passou a se declarar suspeito em todos os processos em que atuam esses 158 advogados. "A situação vem causando um tumulto sem igual na Comarca", relatou Saul Quadros aos demais 26 dirigentes da OAB presentes à reunião, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e da qual participou toda a diretoria da OAB Nacional.
Informações da OAB.
Nota do blog:
O CNJ deveria baixar resolução proibindo o exercício funcional de magistrados na mesma comarca (por interpretação do disposto no art. 134,IV, do CPC) para evitar situações inusitadas como a acima referida.
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