GAÚCHOS ALERTAM SOBRE TOTALITARISMO NO ESTADO

O regime democrático exige participação consciente do eleitorado porque em determinadas situações corre sério risco de desbordar para um sistema autoritário. Isso ocorre mais facilmente quando se permite a formação de coligações políticas que apóiam incondicionalmente um executivo dotado de idéias totalitárias. Afinal, nessas condições, a democracia tem dificuldade em superar seus próprios defeitos. Daí sobressai a importância de que em qualquer eleição democrática prestigiar-se a oposição no parlamento. Uma pequena prova parece ser o momento que passa o Rio Grande do Sul, segundo as entidades e organizações que subscrevem a nota abaixo:

NOTA PÚBLICA – Democracia sob risco

As entidades signatárias vêm manifestar sua inconformidade com a postura antidemocrática que vem sendo demonstrada pelo Executivo Estadual no encaminhamento dos Projetos de Lei de Reestruturação Financeira do Estado.

Embora tenha prometido ampla discussão com a sociedade sobre as medidas que apresentaria, encaminhou os projetos em regime de urgência sem qualquer debate prévio.

Esta postura autoritária ficou escancarada na reunião realizada esta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em que orientou sua base aliada a rejeitar simples requerimento de realização de audiência pública sobre os projetos.

Esperam as entidades signatárias, todavia, que a Assembleia Legislativa saberá ainda exercer o seu papel constitucional de Poder independente, permitindo à sociedade que ao menos contribua na discussão e conhecimento dos projetos pelos parlamentares.

Porto Alegre, 21 de junho de 2011.

OAB – Seção Rio Grande do Sul

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

AMP – Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

CPERS Sindicato

ASDEP – Associação dos Delegados de Polícia

SINDICAIXA

SINDISPGE-RS

SINDSEPE-RS

SINDJUS-RS

SIMPE-RS

SINDCIVIS-BM

ASOFBM

AFOCEFE

AMAPERGS Sindicato

FESSERGS

ABAMF

ASJ

ADPERGS

APERGS

SINDIPE

SINDIFISCO

AFISVEC

APROJUS

SINAPERS