Como os escândalos são muitos e sucessivos, optei por dividir em duas partes, cada qual correspondente a um decênio.
É muita corrupção e pouca punição e quase nada conseguiu se recuperar ao erário público até hoje. Não é à toa, pois, que os escândalos se repetem. Vejam:
1987 – FERROVIA NORTE-SUL
Conta o aludido Boletim que o jornalista Jânio de Freitas, da “Folha de S. Paulo”, antecipou os resultados da concorrência fraudada para a construção da ferrovia Norte-Sul. O jornal publicou disfarçadamente o nome dos 18 vencedores cinco dias antes de os envelopes com as propostas concorrentes serem abertos pela Valec e pelo Ministério dos Transportes. Diz ainda que, apesar de a concorrência ter sido anulada, a comissão de inquérito que investigou o caso concluiu que não houve irregularidades.
Como se pode verificar do próprio site da Valec (http://www.valec.gov.br/valec.htm), trata-se de uma empresa pública denominada VALEC,Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., constituída sob forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes com a finalidade de construção e exploração da infra-estrutura ferroviária, nas ferrovias a ela outorgadas, nos termos da Medida Provisória nº 427, de 09 de maio de 2008, em tramitação no Congresso Nacional.
Continua construindo a Ferrovia Norte-Sul...
1992 – LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA
Órgão da administração pública federal, fundado em 1942 pela então primeira-dama Darcy Vargas com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados brasileiros enviados à Segunda Guerra Mundial e que, posteriormente, tornou-se órgão de assistência às famílias necessitadas em geral e tradicionalmente presidido pelas primeiras-damas. (conteúdo embasado em http://pt.wikipedia.org/wiki/Legião_Brasileira_de_Assistência )
Ocorre que na gestão da primeira-dama Rosane Collor descobriu-se a malversação de dinheiro público, inclusive em favor de pessoas de sua família. Rosane teve que se afastar da instituição que veio a ser extinta pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A primeira-dama Ruth Cardoso, recentemente falecida, instituiu uma nova forma de prestação de assistência social, através da criação da Comunidade Solidária, com outro tipo de gestão.
1992 – O CASO PC FARIAS
Após inúmeras denúncias, o Congresso instaurou uma CPI para apurar os negócios do empresário alagoano Paulo César Cavalcante Farias, o PC, que havia sido tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello. PC foi apontado por Pedro Collor, irmão do presidente, em entrevista concedida à revista Veja, como testa-de-ferro em diversos casos de desvio de recursos públicos, em montante superior a de US$ 1 bilhão. O escândalo abalou a opinião pública e forçou o Congresso a aprovar o impeachment do Presidente Collor, primeiro processo desse gênero na América Latina, em 1992. Em 23 de junho de 1996, PC e a namorada, Suzana Marcolino, foram encontrados mortos na casa de praia de PC, em Guaxuma, litoral norte de Maceió, Alagoas. O inquérito policial concluiu que houve crime passional e que a namorada teria matado PC e se matado em seguida. O MP não concordou e requereu novas investigações que culminaram no indiciamento do irmão de PC Augusto Farias e oito funcionários empresário. Asm circunstâncias das mortes até hoje não foram devidamente esclarecidas. Nem se tem qualquer notícia de recuperação de qualquer quantia referente aos negócios ilícitos de PC... Maiores detalhes podem ser vistos em: <http://www.terra.com.br/noticias/especial/pc/morte01.htm
1993 - CASO PAU BRASIL
Mediante a apreensão de livros contábeis na empresa do pianista João Carlos Martins foi desvendada a existência de caixa 2 das campanhas eleitorais de Paulo Maluf. A dita empresa Pau Brasil servia para repassar dinheiro obtido de empresários aos comitês eleitorais de Maluf. O fato foi confirmado pelo advogado Simeão Damasceno de Oliveira, diretor financeiro da empreiteira Mendes Junior, em São Paulo ao Ministério Público paulista, conforme mostra Veja on line http://veja.abril.com.br/060302/p_042.html, em reportagem de Alexandre Secco. Segundo o referido jornalista “Oliveira contou aos promotores que, durante a gestão de Paulo Maluf à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996), a Mendes Júnior viveu uma fase de grande lucratividade. Segundo o ex-diretor, em acordo com a assessoria do prefeito, a empreiteira superfaturava as obras, recebia o pagamento dentro do prazo acordado e compensava tamanha generosidade com propinas que chegavam a até 37,5% sobre o valor do contrato.”
Os contratos envolveram grandes obras na cidade de São Paulo e gastos de cerca 7(sete) bilhões de reais.
As investigações prosseguem e há notícia de que esquema semelhante acaba de ser descoberto como se verá na segunda parte desta matéria.
1993 – COMPRA DE MANDATOS
Os deputados Itsuo Takayama, Onaireves Moura e Nobel Moura foram cassados por falta de decoro parlamentar, acusados de compra e venda de filiação partidária – troca de partido político mediante recompensa financeira, ficando impedidos de concorrer às eleições nos três anos posteriores a 1994.
1993 – ANÕES DO ORÇAMENTO
O funcionário João Carlos Alves dos Santos, ex-assessor da Comissão Parlamentar Mista de Orçamento do Congresso Nacional foi preso e posteriormente condenado a dez anos de reclusão por acusação de assassinato de sua mulher Maria Elizabeth Lofrano. Disse que matou sua mulher para que ela não delatasse as falcatruas no Congresso e ele próprio, posteriormente, denunciou a existência um esquema de fraudes ao Orçamento da União. Instaurou-se uma CPI que resultou na cassação de seis parlamentares perderam o mandato e na renúncia de outros quatro. A maior parte dos envolvidos era formada por parlamentares de baixa estatura (em duplo sentido), daí ficou o caso conhecido como o dos anões do orçamento.
1995 – CASO SIVAM
O SIVAM é um sistema de Vigilância da Amazônia, projeto calculado em cerca de US 1,3 bilhão, cuja licitação iniciou-se no final do governo Itamar Franco, 1993 e foi concluída em 1994, no início do governo Fernando Henrique. Houve suspeita de que o chefe do Cerimonial da Presidência deste último, o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, e o presidente da Líder Táxi Aéreo, José Afonso Assumpção, teriam exercido tráfico de influência em favor da Raytheon, empresa americana que implementava o bilionário projeto de vigilância da Amazônia por satélites, em detrimento da francesa Thomson. Não se comprovou a suspeita de suborno de funcionários brasileiros, segundo informa a Revista Época em: http://epoca.globo.com/edic/20000522/neg4.htm Uma questão complexa envolvendo, inclusive, possível espionagem internacional como se constata da referida reportagem de época.
1997 – PRIVATIZAÇÃO DA VALE
A privatização da Companhia Vale do Rio Doce, por R$3,3 bilhões, foi contestada em várias ações populares, sob a argumentação de que a oferta vencedora ficava bastante abaixo do valor real dos 41% das ações levadas a leilão, que seria de R$10 bilhões. Alegava-se, também, que a corretora americana Merril Lynch, responsável pela subavaliação e formatação da venda, era acionista, na época, do grupo Anglo American, concorrente direto da própria CVRD. A empresa após a privatização tornou-se uma das maiores do mundo...
1997- CPI DOS PRECATÓRIOS
Os governos dos estados de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e as prefeituras municipais de São Paulo, Campinas e Osasco foram denunciados por irregularidades na emissão de títulos públicos supostamente destinados ao pagamento de precatórios judiciais, cujos recursos foram desviados para a lavagem de dinheiro e outros crimes.
A CPI que foi instaurada para investigar a denúncia apurou que, além de oferecerem pelos títulos remuneração superior à praticada no mercado, os governos utilizavam o dinheiro para despesas irregulares, como o pagamento a empreiteiras e folha salarial. A conclusão teve por resultado vários outros processos e, sobretudo, proporcionou a criação da LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998 – que dispôs sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Por enquanto é isso aí. Mas, infelizmente, os assaltos aos cofres públicos prosseguem, como se pode constatar da segunda parte. E a indignação aumenta. Até quando???
Vamos tentar escolher pessoas melhores para a política brasileira em todos os seus níveis e eliminar sem pestanejar os chamados “ficha sujas”.
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