Reportagem do jornalista Daniel Bramatti, do Estadão, informa que depois de mais de um ano e meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinar a publicação de forma transparente das frotas dos veículos oficiais do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais, especialmente dos estaduais, ainda oculta ou dificulta o acesso a dados relativos a seus veículos.
Salienta ainda haver constatado a existência de pelo menos 1.270 Corolas, Vectras, Astras e outras marcas do mesmo nível estão à disposição de juízes e desembargadores em 18 tribunais de justiça. Dos 27 tribunais estaduais, nove nada publicaram na internet até a semana passada, como os tribunais do Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás, entre outros, os quais ignoraram solenemente a resolução do CNJ.
Em compensação, todos os Tribunais Regionais Federais e suas respectivas Seções Judiciárias nos Estados têm portais de transparência com formato padronizado e informações centralizadas sobre carros oficiais, gastos com funcionários e número de cargos ocupados, entre outros itens.
O CNJ promete apurar nas próximas semanas. Não há qualquer previsão de punir os recalcitrantes. Só o TJ-SP gastou, cerca de 33,6 milhões com a frota em 2010.
Então fica assim combinado: cumpre quem quer e da maneira que quiser. O CNJ precisa acompanhar seus atos, sob pena de se tornar um mero “conselheiro” dos tribunais, que continuam fazendo o que bem entendem e fica por isso mesmo.
Vive-se num país de conto de fadas. Não há órgãos de controle que consigam controlar essa desordem ética e moral que assola o país. E já está comprovado que o judiciário não é padrão de ética, moralidade e transparência. Sob o disfarce de que a Democracia custa caro, tudo acaba sendo tolerado. Para o bem e sobretudo para o mal. Alguém aponta uma saída?
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