STJ RECEBE DENÚNCIA E AFASTA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO

O Superior Tribunal de Justiça, por decisão unânime da Corte Especial recebeu denúncia contra Humberto Melo Bosaipo, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso por suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Além do recebimento da denúncia, o colegiado determinou também o afastamento de Bosaipo do exercício de suas funções pelo período de um ano.

A denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso imputou  a Bosaipo e mais dez denunciados a prática continuada dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro por 34 vezes em concurso material com o delito de quadrilha ou bando com apropriação de dinheiro público mediante  um esquema fraudulento de pagamentos pela Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo a denúncia, durante operação da Polícia Federal no Estado, denominada “Arca de Noé”, descobriu-se diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa estadual à empresa Confiança Factoring, conduzida por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador Arcanjo”.

Por meio de ofício, de junho de 2008, o juízo da 1ª Vara Federal de Cuiabá, responsável pela ação penal decorrente da operação da PF, encaminhou ao MP cópia do depoimento do gerente da Confiança Factoring, onde haveria indícios da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, além de improbidade administrativa, praticados por diversas pessoas, dentre elas o denunciado Humberto Bosaipo.

O relator da ação penal no STJ, ministro Francisco Falcão, decidiu pelo desmembramento do processo, encaminhando cópia integral dos autos ao tribunal estadual (competente para processar um deputado estadual que é réu) e a uma das varas criminais da Comarca de Cuiabá (competente para processar os demais denunciados) para que prossigam no processamento do feito em relação àqueles que não possuem prerrogativa de foro perante a Corte.
Informações do STJ