José Luiz Leal Vieira e Marcelo Malizia Cabral
Juízes de Direito no RS. Coordenadores do Projeto Ronda da Cidadania nas Comarcas de Frederico Westphalen e Pelotas, RS.
O Poder Judiciário é uma parcela do tripartido Poder Estatal, fazendo do magistrado uma autoridade social.
Longe de se revelar um poder inerte, tem o dever de agir em conjunto com a sociedade civil e com os demais poderes públicos na busca da consecução dos objetivos proclamados pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil, relacionados em seu art. 3.º: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Dessa forma, o desenvolvimento e o apoio a ações de responsabilidade social de parte do Poder Judiciário traduzem a superação daquela visão de uma Instituição afastada dos dramas da comunidade, que limita seu agir à jurisdição e que não se envolve nas mais diversas mazelas da sociedade.
No Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário, além de se situar dentre aqueles com melhor desempenho em sua atividade-fim – a prestação jurisdicional –, ocupa-se, sobremodo, com ações que materializam sua responsabilidade social.
Saúdam-se, deste modo, as iniciativas que colocam o Judiciário na posição de protagonismo social, seja coordenando, seja participando de ações que buscam a garantia de direitos à comunidade e a consolidação da cidadania, tais como os projetos Ronda da Cidadania, Trabalho para a Vida, More Legal, Nenhum Gaúcho sem Registro, Justiça Terapêutica, Ecojus, Doar é Legal, dentre outros.
Igualmente, experiências de mediação comunitária, de centros de conciliação e mediação, de tratamento ao superendividamento, de justiça instantânea e de justiça restaurativa aproximam o Judiciário da sociedade e realizam sua responsabilidade social, oportunizando, em parceria com a comunidade, a solução de conflitos de modo rápido e informal.
Queremos focar, entretanto, nestas breves linhas, o Projeto Ronda da Cidadania.
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com diversas instituições do Estado, as Rondas da Cidadania consistem em feiras de serviços de utilidade pública, seja levando informação, documentação e atendimentos essenciais a toda a comunidade, seja regularizando uniões informais e celebrando casamentos coletivos, gratuitamente.
Fruto, justamente da responsabilidade social de dezenas de instituições e de centenas de pessoas, a Ronda da Cidadania, há mais de uma década, leva à população o acesso a documentos, atendimentos nas áreas social, de saúde, educação e lazer, além de prestar atendimento jurídico e ampliar o acesso à justiça, estreitando os laços do Poder Judiciário com a Comunidade.
Ainda nas primeiras edições em Frederico Westphalen ou completando, neste 2011, dez anos de atividades em Pelotas, com 38 edições realizadas, contabilizando 43.901 atendimentos e 576 casamentos realizados, a maior parte deles sob a coordenação da diligente magistrada jubilada Suzana Viegas Neves da Silva, a Ronda da Cidadania prossegue levando cidadania e concretizando direitos humanos nas mais diversas Comarcas do Rio Grande do Sul.
Augura-se que a Justiça Gaúcha prossiga aprimorando cada vez mais a já qualificada e reconhecida jurisdição que presta à sociedade, sem esquecer a relevância das variadas ações de responsabilidade social que entrega ao Rio Grande.
Artigo encaminhado pelas Assessorias da Direção do Foro de Frederico Westphalen e do Segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas.
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