O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na quarta-feira passada (30/06), o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário Estadual do Paraná. O relatório, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, aponta as boas-práticas e as deficiências encontradas no Judiciário paranaense. O documento traz determinações e recomendações ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), para a tomada de providências no sentido de aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos. Clique aqui para ver a íntegra do relatório.
A inspeção foi procedida no período de 9 a 13 de novembro de 2009 e encontrou diversos problemas, dentre os quais, destacam-se a morosidade, existência de centenas de serventias do foro judicial privatizadas e desvios de função. Por tais razões, o CNJ aprovou 113 determinações que devem ser cumpridas pelo TJ-PR para sanar os problemas identificados.
O relatório também destaca experiências bem sucedidas, como a cultura de mediação e conciliação do Tribunal e a metodologia de organização de processos, com etiquetas que identificam a ordem das ações, o registro da data, o número indicativo da publicação e a eventual providência a ser adotada, na Secretaria da 2ª Câmara do TJPR.
A inspeção foi realizada pela por uma equipe de juízes e servidores visitou unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, além de gabinetes de desembargadores, departamentos administrativos e financeiros do TJPR. Na primeira instância foram examinadas varas, juizados e serventias extrajudiciais de nove comarcas: Curitiba, Araucária, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Lapa, Londrina, Paranaguá, Ponta Grossa. Examinaram-se também os ofícios de Distribuição da Comarca de Curitiba. Em audiência pública realizada na capital paranaense foram colhidas manifestações da população sobre o funcionamento da Justiça no Estado.
A íntegra do relatório pode ser lida no site do CNJ.
A íntegra do relatório pode ser lida no site do CNJ.
Informações do CNJ
Nota do blog:
Em praticamente todas as inspeções realizadas pelo CNJ nos tribunais tem sido encontradas irregularidades das mais diversas comprovando o descalabro que sempre marcou as administrações dos tribunais brasileiros. Ainda há muito o que fazer e será necessária uma atuação firme do Conselho como tem sido até aqui para que as coisas possam mudar para melhor num futuro próximo. Que assim seja!
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