Publicado
no site e no facebook da instituição a seguinte carta do Presidente da Associação
Brasileira dos Magistrados – AMB:
Venho,
por meio desta, convocar todos os magistrados e magistradas para
participarem do ato público em defesa da independência e da
valorização da Magistratura e do Ministério Público, que será
realizado no dia 8 (oito) de agosto, em Brasília, a partir das 14h,
no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O
evento, organizado pela Frentas – Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público, que congrega mais de 40 mil
juízes e membros do Ministério Público, servirá para denunciar e
repudiar uma série de atos praticados em detrimento da magistratura,
sobre os quais não podemos nos calar, em especial, a tramitação
acelerada do PLS 280/2016 (nova Lei de Abuso de Autoridade), prevendo
tipos penais abertos que servirão para incriminar condutas no
exercício da nossa profissão regulamentar; cortes orçamentários
discriminatórios produzidos pela Lei nº 13.255/2016, em índices
insuportáveis ao Poder Judiciário, em especial, para a Justiça do
Trabalho; a obstrução efetivada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado Federal, com a retirada de pauta dos PLCs
27/2016 e 28/2016, que visam corrigir apenas parcialmente os
subsídios dos magistrados e membros do MP, enquanto que diversas
categorias tiveram seus projetos aprovados, com índices até
superiores aos previstos nesses projetos, sem maiores contestações
dos senadores.
Vamos
nos unir e mostrar a força da magistratura contra essas graves
questões. Contamos com o número máximo de colegas, no ato do dia 8
de agosto!
João
Ricardo dos Santos Costa
Presidente
da AMB
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